Artigo 950 codigo civil certificados

Tabela de equivalência entre artigos, comparando os índices do CIRS antes e depois da respetiva republicação pelo art. O que também prescreve o artigo do Código Civil: "Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Artigo 7º (Interdições) Os dementes, surdos-mudos ou pródigos que tenham sido total ou parcialmente interditos do exercício.

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Código Civil na visão dos concursos - artigo por artigo 3ª edição - Gen / Método Código Civil - Antonio Luiz de Toledo Pinto - Saraiva. O fato do trabalhador ter condições de exercer outra atividade é irrelevante, uma vez que a norma é específica e clara ao. O artigo 950 do Código Civil garante ao trabalhador o direito em ser indenizado pela perda ou redução da capacidade laborativa para a função que se inabilitou na execução do contrato de trabalho. /94, dando nova redacao ao artigo 511 , do cÓdigo de processo civil , de que o preparo devera ser comprovado no ato da interposicao, nao se conhece do recurso que nao atenda a este requisito.

Nos termos do artigo 950, do CPC, vigente à época da propositura da ação, "na petição inicial, instruída com os títulos da propriedade, designar-se-á o imóvel pela situação e denominação, descrever-se-ão os limites por. Segundo o artigo 950 do Código Civil, o ressarcimento pela invalidez causada por doença ocupacional deve abarcar toda a remuneração recebida pelo trabalhador (ou seja, todas as parcelas de natureza salarial auferidas), como se na ativa ele estivesse. , que altera dispositivos do novo Código Civil, acrescenta um segundo parágrafo ao artigo 944, in verbis: " 2 A reparação do dano moral deve constituir-se em.




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