Artigo 38 cpc 171

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, atteso che queste ultime si riferiscono solo al regime delle decadenze nel giudizio di primo grado 38, secondo comma, 166, 171, secondo comma e 167, secondo comma,. Legislação consolidada sem valor legal: Código Civil, Código Penal, Código do Trabalho, Código do Procedimento administrativo, etc. º - (Conflito de deveres desculpante) TÍTULO III CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO FACTO CAPÍTULO I Disposições preliminares Artigo 39.

Consulte Código de Processo Civil CPC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. º 4/2015, de 7 de Janeiro, enquadra as relações jurídicas abrangidas pelo respectivo âmbito de aplicação, tratando, do ponto de vista subjectivo, das vicissitu. 38 CPC Ley 1552, 28 de Agosto de 1902 Código de Procedimiento Civil Artículo 38 Las resoluciones judiciales sólo producen efecto en virtud de notificación hecha con arreglo a la le Iniciar sesión.



artigo 38 cpc 1:

  • artigo 38 cpc 101
  • artigo 38 cpc 122
  • artigo 38 cpc 18
  • art 38 e 167 cpc

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